Justiça determina que Santa Maria oferte tratamento a adolescentes dependentes químicos

Foto: Charles Guerra (Arquivo Diário)

A Justiça determinou que o município de Santa Maria passe a ofertar, de forma permanente, tratamento para adolescentes que façam uso de substâncias psicoativas.

De acordo com o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santa Maria, Ricardo Lozza, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação na Justiça para evitar a necessidade de ações judiciais individuais, facilitando o acesso ao serviço público de saúde.

- Antes, era necessário ir até a promotoria, entrar com uma ação para que então um psiquiatra avaliasse o caso. Depois, ele (o adolescente) era internado se houvesse necessidade. Ou, se isso não fosse necessário, passava a receber medicação e a participar das atividades do Capsi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), de forma terapêutica. Começar a receber o tratamento demandava tempo - explica o promotor Lozza.

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E tempo, na sua avaliação, é o que o dependente químico não tem. O comum é que a família busque a Justiça quando a situação já está insustentável. Assim, o serviço pode ser buscado diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pelo encaminhamento do adolescente.

O município de Santa Maria recorreu da decisão judicial. No entanto, a Justiça decidiu em favor do MP, estabelecendo, ainda, multa diária de R$ 500 para a cidade e de R$ 1 mil para o Estado em caso de descumprimento.

O MP e a Secretaria Municipal de Saúde já se reuniram para tratar da questão. O Executivo alega que antes não havia psiquiatras, por exemplo, em regime de plantão (24h por dia, 7 dias na semana), o que fazia com que o serviço nem sempre estivesse disponível quando era buscado junto à rede de saúde. Agora, o que pode ser feito é viabilizar que um profissional esteja disponível por 12h ininterruptas. O MP avalia o passo como positivo.

- Estamos cientes de que se enfrenta problemas orçamentários. Ações judiciais oneram os municípios, atrasam a prestação dos serviços. Por isso, optamos sempre pelo diálogo. É importante que esse serviço esteja disponível em âmbito coletivo. É necessário priorizá-lo. É papel da sociedade, do Estado, da família - afirma Lozza.

Dessa forma, o serviço com o atendimento em regime de plantão se tornou possível.